Divórcio - partilha de bens, alimentos ao cônjuge, guarda dos filhos e alimentos para menores

O divórcio judicial representa a dissolução do vínculo matrimonial e implica diversas questões que precisam ser resolvidas de forma equânime. Entre elas, destacam-se os alimentos ao cônjuge, a partilha de bens, a guarda dos filhos menores e os alimentos para os impúberes.

Para iniciar um processo de divórcio judicial, é necessário reunir documentos essenciais: certidão de casamento atualizada, documentos pessoais dos cônjuges (RG e CPF), certidões de nascimento dos filhos menores e documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados (escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários). Caso existam acordos prévios, como pacto antenupcial, este também deve ser incluído.

A contratação de um advogado especializado é o primeiro passo. Ele elaborará a petição inicial, que deve conter informações sobre o casamento, a partilha de bens, a guarda dos filhos e a necessidade de alimentos. Os alimentos ao cônjuge são estabelecidos com base na necessidade de quem solicita e na capacidade financeira de quem deve fornecer.

A partilha de bens, especialmente no regime de comunhão parcial, divide igualmente os bens adquiridos durante o casamento. Bens adquiridos antes do casamento ou recebidos por herança ou doação geralmente não são partilhados. Outros regimes, como comunhão universal ou separação total, podem estabelecer regras diferentes.

A guarda dos filhos menores é prioritária, com a guarda compartilhada sendo incentivada por proporcionar uma convivência equilibrada entre os filhos e ambos os pais. A guarda unilateral pode ser atribuída a um dos pais, enquanto o outro possui o direito de visitas. Os alimentos para os filhos menores são devidos para garantir sua subsistência, educação e saúde, sendo fixados conforme as necessidades dos filhos e as possibilidades financeiras dos pais.

Em suma, o processo de divórcio requer atenção detalhada e uma abordagem justa. Desde a definição dos alimentos ao cônjuge até a partilha de bens, a guarda dos filhos menores e os alimentos para os impúberes, cada decisão deve ser tomada com base em princípios de equidade e justiça, sempre visando o bem-estar de todos os envolvidos.

Nosso escritório está à disposição para oferecer orientação jurídica especializada e um atendimento personalizado para proteger plenamente seus direitos durante esse processo.