Estudo da Human Rights Revela Impactos Perversos da Criminalização das Drogas no Brasil

Um estudo recente realizado pela Human Rights, renomada organização internacional de direitos humanos, lança luz sobre os impactos adversos da criminalização do consumo de drogas no Brasil.

De acordo com o estudo, a recente aprovação no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2023) para incluir a criminalização da posse e do porte de drogas para uso pessoal na Constituição representa um grave retrocesso. A pesquisa destaca que décadas de políticas de drogas fracassadas no país evidenciam a ineficácia do direito penal para lidar com o uso nocivo de substâncias, além de apontar sérias violações dos direitos humanos decorrentes dessas políticas.

Durante a análise, os pesquisadores da Human Rights observaram que, embora a legislação atual já preveja a criminalização da posse de drogas para uso pessoal, consolidar esse modelo na Constituição dificultaria ainda mais a adoção de reformas necessárias para uma abordagem mais científica e eficaz na proteção da saúde pública.

Um dos pontos destacados no estudo é a preocupação com a diferenciação entre usuários e traficantes, que, segundo a proposta de emenda constitucional, ficaria a critério das "circunstâncias fáticas do caso concreto", abrindo espaço para abusos e discriminação.

Além disso, ressalta-se que a atual criminalização do consumo de drogas tem contribuído significativamente para o aumento da população carcerária no Brasil, com impacto desproporcional sobre a população negra e pobre.

Diante desses achados, os pesquisadores da Human Rights enfatizam a urgência de repensar as políticas relacionadas ao uso de drogas no país.

A organização defende que, em vez de criminalizar os usuários, as autoridades devem concentrar esforços em desmantelar organizações criminosas e garantir a responsabilização por violência relacionada ao tráfico de drogas.

A pesquisa conclui que a descriminalização do consumo de drogas, aliada ao acesso a tratamentos baseados em evidências científicas, representa uma abordagem mais eficaz para proteger a saúde pública e promover os direitos humanos no Brasil.

Este estudo da Human Rights oferece uma valiosa contribuição para o debate sobre políticas públicas relacionadas ao uso de drogas no país, destacando a importância de uma abordagem baseada em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos.

Confira o estudo na página: https://www.hrw.org/pt/news/2024/04/19/387904